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Quais os desafios do Direito Tributário em épocas de crise financeira?

Em tempos de crise financeira, as pessoas físicas e jurídicas tendem a possuir queda de faturamento ou deficiência de fluxo de caixa, entre outros problemas.

Uma das principais saídas para o problema é a redução do custo tributário, através de uma boa gestão tributária ou do planejamento tributário.

Para tanto, é fundamental o conhecimento do Direito Tributário brasileiro, em especial o estudo das limitações ao poder de tributar, “à medida que a Constituição atribui aos entes federados competência tributária, também impõe regras limitadoras quanto ao seu exercício, como é o caso das limitações constitucionais ao poder de tributar previstas no art. 150, da CF” (p. 77).

Sob uma outra ótica, também em tempos de crise financeira, a Administração Pública tende a aumentar alguns tributos, de maneira a recompor o seu caixa, tendo em vista que “os tributos são a principal fonte de recursos para a manutenção da atividade estatal” (p. 13).

Nesse aspecto, é primordial que o administrador público conheça as nuances do Direito Tributário, também trabalhado no livro “Direito Tributário Objetivo e Descomplicado”, de maneira a propor medidas tributárias constitucionais e eficientes, que não gerem futuras demandas jurídicas (futuros passivos tributários) ou efeitos negativos na economia.

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