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Qual a importância dos direitos humanos na educação?

Atualizado: Jun 24

Ora, se somos humanos, e como tais devemos receber dos nossos ascendentes e da nossa Pátria uma “educação” que vai do aprender as necessidades básicas de sobrevivência - do deambular à fala de uma língua e até uma formação profissional e científica, há de se admitir que esse “ser” precisa conhecer os seus direitos, como o corpo precisa água. A comparação pode ser tão absurda quanto real, não é possível que se imagine uma formação que seja digna e completa, sem que se dê ao “ser humano” aprendiz o conhecimento dos “seus direitos”.

Formamos “cidadãos” sem conhecimento da cidadania, formamos membros de um Estado sem conhecimento da sua estrutura funcional, formamos “consumidores” sem conhecimento de suas garantias na desequilibrada relação consumeirista, formamos “contribuintes” que não sabem o que é imposto e tampouco sabem de sua compulsoriedade imbuída no primeiro copo de leite que ingere. Formamos “cabras cegas”[1] que saem pela vida tateando aqui e ali os “direitos” de quê e quando precisa.

Formamos professores tão cegos quanto às cabras do folguedo, que vai para sala de aula, replicar a sua cegueira e assim continuamos a difundir apenas e tão somente apenas aquilo que cegamente recebemos. Formamos e continuamos a formar Cidadãos faltos de cidadania, pois a desconhecem completamente. Os direitos humanos estão “garantidos” dentro de um baú, fechado pelo desconhecimento, pela cegueira da desinformação - a Constituição Federal.

Formar uma cidadão para vida é minimamente necessário revelar-lhe não só as suas necessidades básicas, mas é preciso que se revele os direitos que foram conquistados ao longo de anos e anos de luta, é necessário que se lhe reporte não só a existência deles, mas também as lutas e o sangue que se derramou na sua conquista. É preciso que se empodere esse cidadão do futuro dos Direitos que seus antepassados lhe asseguraram, exatamente para que não se permita retrocessos nas democracias e nos Estados de Direito.

Conhecer os seus Direitos, a imperatividade de sua existência, e os meios de os fazer valer frente não só aos seus semelhantes, mas sobretudo frente ao Estado e seus poderes constituídos, empodera a criança e faz com a mesma não só lute por eles, mas sobretudo os respeite enquanto direitos também de seus próprios semelhantes.

Todo “direito” é humano, criado pelo ser humano, mas os “Direitos Humanos” enquanto um conjunto de regras estabelecido a duras penas para que criasse uma aura de respeitabilidade pela pessoa humana, pela sua dignidade, pela grandeza desse “ser” que está acima de toda e qualquer garantia que se criou, até mesmo em prol do próximo, precisa compreendida como uma ciência que venha nos ensinar não só o conteúdo de toda essa gama de garantias, mas sobretudo nos ensine que sem o nosso semelhante, o mundo não faria qualquer sentido.

É lamentável que se confunda os “Direitos Humanos” enquanto um conjunto de regras inquebrantáveis, que garante ao ser humano o usufruto da vida e do planeta de forma pétrea, inamovível em conciliação harmoniosa com seus semelhantes, tendo uma “entidade sólida” (o Estado) que garanta esse viver harmonioso e respeitoso, com grupelhos que carregam bandeiras ou defesas de interesses de suas castas, nem sempre defensáveis, nem sempre sustentáveis.

Os Direitos Humanos, também não podem ser confundidos com o viés que lhes deram alguns escritores da área da Educação, nem como nessa mesma seara vêm sendo discutidos, tratados e até implementados[2]. Para a Educação, não só Brasil, mas em vários países da America Latina, América Central e Caribe “direitos humanos” vêm tratados apenas questão de raça, etnia, gênero e sexualidade. Essas questões, por certo importantíssimas, mas constituem apenas um micro fragmento da “Ciência dos Direitos Humanos”, como a vemos, estudamos e a discutimos no âmbito do Direito.

Defendo na minha obra, um direito tão importante quanto aos direitos liberdade e igualdade, que é o direito de “educar-se em direitos humanos” essa Ciência moderníssima e em constante ebulição precisa ir à escola encontrar nossos filhos e falar-lhes do futuro, expandir seus horizontes e dizer-lhes que ninguém nem qualquer instituição é mais importante do que o “ser humano”.

Os “Direitos Humanos” precisam entrar na Escola pela porta da Universidade, empoderando os nossos futuros professores em especial as licenciaturas, mas que sejam ensinados em forma “Direitos” e não de lutas classistas, cuja confusão leva à degradação da ciência e tudo se perde! Acredito nessa luta pelo ensino dos Direitos Humanos, sem vieses tergiversados, sem coloridos de quaisquer bandeiras por mais bonitos que sejam simplesmente como uma ciência – talvez a mais humana delas.

[1] Referencia ao folguedo infantil, em que vendado a criança sai na escuridão à procura dos demais. [2] Vejam que já temos muitos projetos em andamento nesse sentido, como a escola quilombola, escola indígena, escola rural e cartilhas entre outros.


João Batista de Campos Rocha

Doutor em Direito, Razão e História pela FD-UFMG, mestre em Direito Constitucional pela FD-UFMG, especialista em Direito Público pela Faculdade Monsenhor Messias e advogado há mais de 30 anos em Belo Horizonte (MG).


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